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A previsibilidade de regras e o respeito às normas contratuais são essenciais para a atração de investidores para obras de infraestrutura. A necessidade de que esses dois atributos do bom ambiente de negócios sejam recuperados no setor brasileiro deu o tom nos debates do Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (8). Apesar das cobranças, o clima é de otimismo com o novo pacote de concessões em estudo no governo federal.

Na abertura do segundo painel do evento, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou que o modelo de concessões em construção no governo federal reduzirá os riscos para o investidor e dará previsibilidade às empresas e consórcios que disputarem concessões na área de infraestrutura. “Vamos recuperar o respeito aos contratos. As mudanças têm de ser debatidas e avisadas antes de acontecerem para que empresas e cidadãos não tenham surpresas”, disse Franco.

RISCOS AO INVESTIDOR – Executivos que participaram do debate analisaram diferentes fatores de riscos para o investidor em grandes obras no Brasil. Presidente da ENGIE Brasil, maior geradora privada de energia do país e responsável pela Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, Maurício Bahr listou problemas imprevistos  que causaram atrasos e aumento no custo final do projeto. “São fatores externos que não foram analisados pelo regulador. Os investidores tiveram de alocar capital próprio e lidar com isso. Não houve outra solução senão entrar na Justiça”, relatou.

SEGURANÇA JURÍDICA – Na avaliação do CEO da AES Brasil, Britaldo Soares, um ambiente propício para a atração de recursos para investimento em infraestrutura requer quatro fatores: previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e segurança regulatória. Participante do terceiro painel do seminário, cujo tema foi “Segurança jurídica e revisão dos marcos regulatórios no Brasil”, Soares citou como exemplo do que não deve se fazer a Medida Provisória 579, editada em 2012, para regular as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. “A MP 579 é o maior espantalho regulatório que o país pôde ver”, criticou. “Precisamos ter uma visão macro para tocarmos o país de maneira próspera. É preciso reforçar o nosso sistema jurídico para termos eficiência”, completou.

Outros problemas que afastam investidores, segundo o presidente da McKinsey, Vicente Assis, são as ambiguidades das normas e a baixa qualidade dos projetos básicos, baseados nos preços mais baixos. “Se contrata algo mais barato, mas que muitas vezes não tem qualidade. Depois disso, gasta-se 10 vezes mais na fase da construção”, criticou.

Por Guilherme Queiroz e Diego Abreu
Fotos: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias

A expansão dos investimentos privados na cadeia de gás natural no Brasil depende de uma profunda revisão dos marcos regulatórios do setor. Além disso, é necessária uma política governamental com regras claras e previsíveis e que melhorem o ambiente de negócios. O alerta foi feito nesta quinta-feira (16) pela diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, na abertura do seminário Gás Natural: Desafios e Oportunidades para o Brasil.

“A modernização e o maior dinamismo da cadeia de produção e comercialização de gás natural são fundamentais para que o país cresça de forma sustentável e gere empregos de qualidade”, afirmou Mônica no evento, organizado pela CNI em parceria com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

O assessor do Programa de Parcerias de Investimentos Eduardo Parente disse que o governo trabalha para dar estabilidade, uniformidade e segurança jurídica aos processos de concessões e parcerias com a iniciativa privada. Segundo Parente, o setor de petróleo e gás representa uma carteira importante do PPI e as empresas interessadas devem se organizar e apresentar sugestões ao governo que garantam os investimentos na área.

Durante o evento, a CNI e a Abrace apresentaram dois estudos: Reestruturação do setor de gás natural – uma agenda regulatória e Gás natural liquefeito: cenários globais e oportunidades para a indústria brasileira. Os trabalhos apontam as oportunidades e desafios para o desenvolvimento da cadeia de gás natural no Brasil, o impacto da venda de ativos da Petrobras na produção e na distribuição do combustível e as incertezas sobre a renovação do contrato com a Bolívia.

“No cenário internacional, a grande oferta de petróleo e gás tem gerado forte queda nas cotações internacionais e acreditamos que irão permanecer nesse patamar nos próximos anos”, disse Mônica Messenberg.  Segundo ele, esse cenário inibe investimentos em projetos de exploração, transporte e liquefação de gás natural no Brasil. “Para que possamos alterar esse cenário, é necessário criarmos mecanismos para remover entraves que geram incertezas e custos aos investidores, à indústria nacional consumidora e a toda a sociedade brasileira”, destacou a diretora da CNI.

A consultora da FGV Energia Ieda Gomes apresentou um diagnóstico do cenário internacional do mercado de gás natural liquefeito. Ela destacou os obstáculos que o Brasil terá de vencer para que a indústria se beneficie da oferta mundial abundante e dos preços competitivos do GNL no mercado mundial. Assista ao vídeo.

Por Verene Wolke
Foto: Miguel Ângelo/CNI
Vídeo: Gilberto Alves
Da Agência CNI de Notícias